Casamento

Pensão Alimentícia: Quem determina o valor? Saiba tudo aqui!

Apesar de ter o nome de “pensão alimentícia”, o valor estipulado pelo juiz engloba custos que vão além da alimentação, incluindo moradia, lazer, saúde e educação. Esse valor é referente à responsabilidade financeira na vida do alimentando.

Assim como muita gente não sabia dessa informação, exitem várias dúvidas comuns sobre esse assunto, e por isso reunimos as informações mais relevantes para que você entenda como ela funciona, como é calculado o valor, se a pensão alimentícia retroativa é legal ou obrigatória, como declarar no imposto de renda, se a ex-esposa também tem direito e muito mais, no artigo a seguir.

Como funciona a pensão alimentícia?

Quando o casal oficializa a separação, deve deixar bem claro quem ficará com a guarda dos filhos e qual será o valor da pensão alimentícia a ser paga pelo outro cônjuge, e para o ex-cônjuge, se for o caso, como falaremos a seguir.

Como falamos, a pensão alimentícia não fala apenas dos custos com alimentação, e por isso, na hora de fazer o acordo judicial, a parte que pagará a pensão alimentícia pode dizer se vai pagar o valor total em espécie ou num combinado entre dinheiro e o pagamento do plano de saúde, escola, esporte ou algum curso, por exemplo.

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Não existe uma regra para definir o valor da pensão alimentícia, podendo ser arbitrado pelo juiz o valor que ele acredita que quem recebe a pensão vai conseguir se manter e que quem paga também consiga sobreviver com aquilo que ganha, com o desconto da pensão.

Outro fator que é levado em consideração na hora de estipular o valor, é o padrão de vida que a pessoa que vai receber a pensão tinha antes do divórcio (ou do pedido de pensão, para o caso de pais que não eram casados), para que a rotina não seja modificada radicalmente em um momento que já é , por si só, delicado psicologicamente. Isso impede a mudança de escola, a saída do curso de inglês ou da escolinha de futebol, natação ou balé, por exemplo.

Nesse caso, o valor da pensão alimentícia pode ser uma porcentagem do salário, um valor fixo e outras variações, dependendo da possibilidade de quem vai pagar a pensão e da necessidade de quem vai recebê-la.

Na hora de definir o valor da pensão alimentícia, também deve ficar claro se uma parte do décimo terceiro e das férias também será transmitido para o alimentando.

Pensão alimentícia retroativa

A pensão alimentícia retroativa é considerada impraticável, porque o judiciário considera esse valor como uma necessidade de agora, para a sobrevivência, sendo a pensão considerada apenas a partir do momento que o pedido de pensão é feito.

pensão alimentícia

Pensão alimentícia na guarda compartilhada

Com a guarda compartilhada sendo considerada o modelo ideal em caso de pais separados, tanto para a convivência do filho com ambos os pais quanto para a divisão igual dos direitos e deveres dos pais com os filhos, muitas pessoas ficam em dúvida sobre como proceder com a pensão alimentícia.

A guarda compartilhada não necessariamente significa que o filho ficará 1 semana na casa de um dos pais e a outra semana na casa do outro, e sim que as responsabilidades parentais são compartilhadas, mesmo que o filho more com um dos pais e o outro visite alguns dias, ou a criança passe o final de semana na casa do outro pai.

Nos casos onde o filho fica dividido entre as duas casas, uma pensão alimentícia pode ser definida de forma proporcional às despesas de cada um dos pais, considerando as possibilidades financeiras de ambos e as necessidades e o estilo de vida da criança.

Esposa tem direito a pensão?

Sim, assim como o marido também pode pedir pensão para a mulher (inclusive em relações homoafetivas). Não é necessário que a pessoa tenha filhos para pedir a pensão alimentícia, sendo o judiciário responsável por avaliar qual a capacidade de trabalho e sobrevivência de cada um.

Como declarar pensão alimentícia no imposto de renda

Na hora de fazer a declaração do imposto de renda, coloque o nome e CPF de quem recebe pensão na ficha “Alimentandos”, que é o nome dado à pessoa que recebe pensão alimentícia determinada judicialmente ou em um acordo feito por escritura pública.

O valor da pensão paga a cada alimentando deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código 30, 31, 33 ou 34, de acordo com o caso.

É importante dizer que o alimentando não pode ser declarado como dependente, mas quem pagou a pensão alimentícia pode marcar a opção “Alimentando” e informar os gastos com educação e saúde, se esses itens estiverem determinados como sua responsabilidade.

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