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União estável: Conheça como funciona, os requisitos e tudo sobre o regime de bens!

União estável: Conheça como funciona, os requisitos e tudo sobre o regime de bens!

No Brasil existem duas regras que definem que uma pessoa vive com a outra e tem uma relação íntima e duradoura. Uma delas é o tradicional casamento e a outra que tem ganhado muitos adeptos em todo o país é a união estável.

Apesar de estar bem famosa e com muitas pessoas preferindo essa forma de união, alguns ainda não conhecem ou entendem como funciona esse tipo de lei. Se você é uma dessas pessoas, os seus problemas acabam de terminar. Nos tópicos a seguir você vai ter todas as informações a respeito da união estável. Veja!

O que é?

A união estável é uma lei que afirma que um casal constitui família, mesmo sem se casar formalmente em um cartório. Para que essa união valha é preciso respeitar algumas regras.

A pessoa para constituir família, ou seja, ter uma união estável, precisa estar junto da outra por meses para que ela seja considerada duradoura. A outra característica desse tipo de união é que ela precisa ser pública, outras pessoas precisam saber que o casal existe e está sim junto. Essas outras pessoas são amigos e familiares. Até redes sociais podem ajudar a comprovar isso.

A última exigência para garantir uma união estável é que o casal precisa ter o objetivo de constituir família. Isso é muito difícil de quantificar ou qualificar, mas, normalmente, ocorre a partir da declaração do próprio casal ou por conta do estilo de vida que possuem.

A união estável é diferente do casamento, porque não possui os mesmos direitos e nem muda o estado civil.união estável

Como funciona a união estável?

Além de estar presente todas essas regras delimitadas pela lei, a união estável tem um gigante diferença do casamento. Não é necessário que o casal assine um papel no cartório em frente ao juiz para falar que está junto.

Para isso, basta que uma das duas pessoas faça essa requisição e tenha provas de que a união estável existe. Essa é uma lei criada para dar direitos a pessoas que são lesadas pelo fim de um relacionamento duradouro, mas que não se tornou um casamento de fato.

Quando há separação na união estável, os bens adquiridos pelo casal no tempo que estavam juntos são divididos pela metade para cada um deles. Por isso, essa lei é importante e exige cuidados por parte dos envolvidos.

Pode saber se você tem uma relação estável, duradouro, conhecida e reconhecida por outras pessoas e se separar do seu namorado ou namorada, essa pessoa tem direito a metade do que vocês construíram juntos.

Para formalizar essa união é bem simples. É só ir no cartório, levar documentos de identidade, CPF, estado e comprovante de residência e fazer o pedido. Pode ser ainda mais fácil, se você fizer um contrato particular com um advogado que formalize essa união, como também o regime de parilha de bens, o tempo da união estável e outras características.

Requisitos

Os requisitos, como já foram ditos, é que o casal precisa ter uma relação duradoura, ou seja, mais de seis meses, pelo menos, que seja reconhecida por outras pessoas, que seja pública e que tenha o objetivo de constituir família.

Todas essas regras e provas podem ser obtidas não apenas pela fala do casal e das testemunhas. O simples fato de um casal de namorado morar juntos na mesma casa já respeita todas as regras delimitadas pela lei.

Poliafetiva

Ainda é um tabu no Brasil e poucos casais conseguiram o contrato de união estável. Apesar disso, a jurisprudência e algumas atitudes de juízes e cartórios têm feito essa realidade mudar e casais encontram, atualmente, alguma facilidade a mais para conseguir formalizar a união poliafetiva.

Homoafetiva

Casais homossexuais têm garantia por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de formarem união estável ou se casarem. É regra nacional e nenhum cartório ou juiz pode impedir esse direito de dois homens ou duas mulheres apaixonadas se unirem formalmente.

Regime de bens na união estável

O regime de bens mais comum é a divisão pela metade do que o casal adquiriu no tempo que esteve junto. Porém, ao fazer o contrato com o advogado, esse regime pode ser diferenciado, de acordo com a preferência do casal.

união estável

Valor 2018/2019

O valor da união estável varia de cidade para cidade, mas fica, normalmente, entre 200 e 400 reais. Somente em grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro que o valor pode ficar acima desse.

Altera o estado civil?

A união estável não altera estado civil. Com isso, ambos continuam solteiro para a lei. Somente casamento é que muda esse estado.

Se equipara a casamento?

É parecido, mas existem diferenças. No casamento, além de mudar o estado civil, o casamento também é muito mais complicado de se divorciar do que se separar em uma união estável.

Se tiver restado ainda alguma dúvida a respeito da união estável, deixe o seu comentário aqui embaixo!

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